Tutoriais - Formalize-se como MEI

Na semana do tema: Empreendendo com lomadee, divulgamos os principais benefícios no processo de formalização do MEI para você pagar menos impostos e aumentar o valor de sua comissão sendo um afiliado pessoa jurídica!  Caso não tenha acompanhado, clique aqui!

Para trabalhar como afiliado pessoa jurídica na lomadee, você pode optar pela modalidade do MEI, caso sua renda mensal não ultrapasse o valor de R$6.750/mês. Confira no link acima todas regras. 

Importante: Não basta realizar o cadastro de MEI no Portal do Empreendedor e o cadastro junto à Lomadee como pessoa jurídica, é necessário solicitar a autorização junto à prefeitura de sua cidade para emissão de NFS-e. Afiliados cadastrados como pessoa jurídica devem emitir nota fiscal para recebimento das comissões e seguir os itens abaixo:

  1. Manter os dados cadastrais atualizados e consistentes;
  2. Ter conta bancária em nome da empresa.
  3. Emitir nota fiscal de serviço com a atividade correta. 

Acesse todas as informações aqui

Agora que você já conferiu todas as normas de pagamento da lomadee para pessoa jurídica, confira o passo a passo para a formalização do MEI como afiliado.

 

1° PASSO

  • Faça seu cadastro no Portal do Empreendedor no link.  Caso não tenha assistido o nosso webinar, clique aqui.  Nele você aprenderá o passo a passo para a formalização do MEI.

O cadastro é gratuito e feito em menos de 10 minutos!

#DicaLomadee: Ao realizar o cadastro, selecione a atividade: Promotor(a) de vendas, independente.

Antes de realizar o cadastro de MEI, confira os critérios estabelecidos pelo governo. Ao receber algum benefício previdenciário, como seguro desemprego e auxílio maternidade, você perderá o benefício. Confira todas as regras aqui!

 

2° PASSO

Após realizar o cadastro de MEI e ter o CCMEI (Condição de Microempreendedor Individual), entre em contato com a prefeitura de sua cidade para verificar a obrigatoriedade e os procedimentos para efetivar a emissão da NFS-e:

Atenção: As regras mudam de cidade para cidade.

 

➡️ Caso resida na cidade de São Paulo, fizemos um roteiro. Siga os passos abaixo: 

Em São Paulo, toda atividade exercida precisa ser registrada junto à Prefeitura. No caso do MEI, é emitido automaticamente o registro, que é o CCM – Cadastro do Contribuinte Mobiliário.  Para obter o registro, basta acessar o site da Secretaria Municipal da Fazenda, na página do Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), entrar em Ficha de Dados Cadastrais (FDC) e informar o CNPJ ou CPF do interessado.

Caso tenha realizado o cadastro de MEI com a atividade principal de Promotor(a) de vendas, independente (conforme recomendado), o documento pode demorar de 10 a 40 dias úteis para ser liberado.

Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com o departamento do Microempreendedor Individual de São Paulo pelo telefone: (11) 322-6000.

Com o CCM em mãos, efetive a emissão da NFS-e, conforme tutorial da Prefeitura de São Paulo. 

  • Acesse: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/index.php?p=12526
  • Preencha o cadastro para solicitação da senha web como pessoa jurídica.
  • Em continuação, cadastre a senha numérica de 6 dígitos e o sistema lhe informará que o cadastro para solicitação da senha foi concluído com sucesso.
  • Imprima e assine a solicitação de desbloqueio da Senha Web, que deverá ser entregue pessoalmente pelo MEI na praça de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças que fica no Vale do Anhangabaú, 206, de posse de seus documentos pessoais e os da empresa (incluindo seu número CCM).

Atenção❗ 

AGENDAMENTO ELETRÔNICO DE ATENDIMENTO OBRIGATÓRIO

A partir de agora, é obrigatório realizar previamente o agendamento eletrônico para atendimento na Praça de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (localizada no Vale do Anhangabaú, 206). Para realizar um agendamento, clique aqui.

Nas Prefeituras Regionais, o procedimento de atendimento permanece inalterado, não sendo necessário agendamento prévio. Devido à pandemia, entre em contato com a subprefeitura de sua região e confirme o horário de atendimento.

  • De posse da senha web, após ir pessoalmente na Secretaria Municipal da Fazenda ou na Subprefeitura de sua região, conforme orientações acima, acesse o sistema de emissão de NFS-e e digite seu CNPJ e senha web no link
  • Posteriormente, clique em Configurações do Perfil. Você deverá configurar e informar os dados da sua empresa e de contato.
  • Em seguida, clique em Opção Simples Nacional, onde deverão constar seu número CCM (Cadastro de Contribuinte Mobiliário da Prefeitura) e a opção pelo regime de tributação do simples nacional.
  • Acesse agora Emissão de NFS-e, clicando em Tributado em São Paulo; informe seu CNPJ e clique em avançar.
  • Em seguida, a tela da emissão da nota fiscal eletrônica estará aberta e você deve preencher o código do serviço e as demais informações da nota fiscal, ex.: valor total da nota etc.

 

Importante: Caso seja afiliado lomadee cadastrado como pessoa física e tenha interesse em cadastrar-se como pessoa jurídica. Realize um novo cadastro, solicite a migração dos pontos do Lomadee Pro, cadastre os meios de divulgação e dados em sua nova conta. Não é possível migrar as informações de uma conta PF para PJ  e vice-versa.

 

Caso ainda não seja cadastrado na lomadeeclique aqui. Seja um consultor on-line especializado e chegue a ganhar até R$10.000 por mês! 

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Escrito por Lomadee
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